Termos de Uso

Última atualização: Dezembro de 2025

1. DEFINIÇÕES E ESCOPO

Bem-vindo ao site da Polpa de Frutas Moxuara (doravante “Empresa”, “nós” ou “nosso”). Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso, navegação e uso de nosso website e serviços de comércio eletrônico, bem como todas as transações comerciais realizadas através da plataforma.

Ao acessar este site, você aceita integralmente e sem ressalvas todos os termos, condições e avisos descritos neste documento. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA

Razão Social: JMJ Indústria e Comércio de Alimentos Eireli
CNPJ: 22.214.590/0001-98
Endereço: Av. Bonina, 245 – Porto de Cariacica, Cariacica/ES – Brasil
E-mail: [contato@polpadefrutamoxuara.com.br]
Telefone: 27 99948-5136

3. FORMAS DE PAGAMENTO

3.1 Métodos Aceitos

Aceitamos pagamentos através da plataforma Pagar.me, que oferece as seguintes opções:

  • Cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo, Amex e outros)

  • Cartões de débito

  • Boleto bancário

  • PIX (quando disponível)

  • Outras formas de pagamento oferecidas pela plataforma Pagar.me

3.2 Processamento e Prazos

  • O prazo de entrega será contado a partir da confirmação oficial do pagamento pela instituição financeira responsável, não a partir do momento da requisição de pagamento

  • Diferentes formas de pagamento possuem diferentes tempos de processamento:

    • Cartão de crédito: geralmente confirmado em até 24 horas

    • Débito: geralmente confirmado em até 24 horas

    • Boleto bancário: confirmado após compensação bancária (até 3 dias úteis)

    • PIX: confirmado instantaneamente

3.3 Responsabilidades

  • A Empresa não se responsabiliza por erros, atrasos ou falhas no processamento de pagamentos causados pela instituição financeira ou pela plataforma de pagamento

  • Para informações detalhadas sobre segurança, taxas e prazos específicos, consulte a política de privacidade do Pagar.me

  • Você é responsável por fornecer informações corretas de pagamento

4. CONFIRMAÇÃO E PROCESSAMENTO DE PEDIDOS

4.1 Requisitos para Processamento

Para que seu pedido seja processado e aceito, é necessário:

  1. Conclusão completa do procedimento de compra em nossa plataforma

  2. Recebimento da confirmação de pagamento pela instituição financeira

  3. Aprovação na análise de segurança de dados cadastrais

4.2 Análise de Fraude e Segurança

  • Realizamos análise automática dos dados cadastrais para prevenir fraudes e garantir a segurança de suas compras

  • Esta análise está descrita em detalhes em nossa “Política de Privacidade“

  • Pedidos com dados suspeitos ou inconsistentes podem ser suspensos ou cancelados

  • Você será notificado via e-mail em caso de cancelamento

4.3 Confirmação de Compra

  • Uma confirmação de pedido será enviada para seu e-mail após a aprovação do pagamento

  • Este e-mail contém número do pedido, data, produtos, valor total e informações de rastreamento

  • Guarde este e-mail para referência futura

5. PROMOÇÕES E OFERTAS ESPECIAIS

5.1 Validade das Promoções

  • Todas as promoções anunciadas estão limitadas à disponibilidade do estoque

  • A validade da promoção é contada enquanto houver produtos disponíveis no estoque

  • Quando o estoque se esgotar, a promoção será automaticamente encerrada

  • A Empresa se reserva o direito de encerrar promoções sem aviso prévio

5.2 Encomendas e Produtos Especiais

  • Pedidos de produtos sob encomenda (não disponíveis em estoque) estão sujeitos à disponibilidade do fornecedor

  • O prazo de entrega para encomendas será comunicado no momento da compra

  • A Empresa não garante disponibilidade de produtos descontinuados pelo fornecedor

6. GERENCIAMENTO DE ESTOQUE E RESERVAS

6.1 Disponibilidade de Produtos

  • Nossos estoques são limitados

  • Inclusão no carrinho NÃO garante reserva do produto

  • Para garantir a entrega do produto desejado, complete o pedido e o pagamento o quanto antes

6.2 Política de Reserva

  • Produtos são considerados reservados somente após a confirmação do pagamento

  • Se o produto se esgotar antes da conclusão do pedido, você será notificado

  • Alternativamente, ofereceremos produtos similares ou a opção de reembolso

6.3 Atualização de Estoque

  • Os estoques são atualizados em tempo real

  • Em casos raros de divergência, o estoque físico prevalece sobre o sistema

  • Você será contatado imediatamente caso haja indisponibilidade após confirmação do pagamento

7. PREÇOS, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E FRETE

7.1 Validade das Condições

Os preços, condições de pagamento e valores de frete exibidos são válidos exclusivamente para compras em nosso ambiente online.

7.2 Vigência das Ofertas

  • Preços e condições são válidos apenas durante sua exibição em nossa página inicial

  • Alterações de preço, condições de pagamento ou frete não se aplicam a pedidos já finalizados

  • Alterações entram em vigência apenas para novos pedidos a partir da data de atualização

7.3 Proteção do Consumidor

  • Pedidos efetivamente formulados e aceitos (na fase de “finalização” da compra) estão protegidos pelas condições vigentes no momento da compra

  • Você receberá confirmação com os preços finais antes de autorizar o pagamento

  • Não será permitida alteração retroativa de preços já confirmados

8. ENTREGA E LOGÍSTICA

8.1 Prazo de Entrega

  • O prazo de entrega é contado a partir da confirmação de pagamento, não da data do pedido

  • Prazos são estimativas e não garantem entrega em data específica

  • Atrasos causados por transportadoras não são responsabilidade da Empresa

8.2 Rastreamento

  • Número de rastreamento será fornecido via e-mail após a confirmação do pagamento

  • Você pode acompanhar seu pedido através da transportadora designada

8.3 Responsabilidades na Entrega

  • A Empresa não se responsabiliza por danos causados durante o transporte pela transportadora

  • Fotografe/inspecione o pacote antes de receber

  • Em caso de dano, denuncie à transportadora imediatamente

9. DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

9.1 Direito de Arrependimento

  • Conforme a Lei do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto

  • A solicitação deve ser feita por e-mail com cópia do comprovante de compra

9.2 Condições para Devolução

  • Produto deve estar intacto, na embalagem original

  • Não pode ter sido utilizado ou aberto

  • Acessórios e manuais devem estar inclusos

9.3 Reembolso

  • Reembolso será processado após a inspeção e aprovação do produto devolvido

  • O valor será devolvido para a forma de pagamento original

  • Prazos para reembolso variam conforme a instituição financeira (geralmente 5-10 dias úteis)

10. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

10.1 Limite de Responsabilidade

  • A Empresa se responsabiliza apenas pelo valor pago pelo produto

  • Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de lucros ou prejuízos consequentes

10.2 Garantia de Produtos

  • Produtos estão sujeitos às garantias oferecidas pelos fabricantes

  • A Empresa não oferece garantia estendida além da garantia legal

  • Defeitos de fabricação devem ser comunicados em até 30 dias

11. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

  • Suas informações pessoais são tratadas conforme nossa “Política de Privacidade“

  • Utilizamos criptografia SSL para proteger dados de pagamento

  • Dados pessoais não serão compartilhados com terceiros sem seu consentimento (exceto transportadoras)

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • Todos os conteúdos, imagens, textos, logos e designs do site são propriedade intelectual da Empresa

  • É proibido reproduzir, modificar ou distribuir sem autorização prévia

  • Violações serão perseguidas conforme a lei

13. USO ACEITÁVEL

Você concorda em não utilizar este site para:

  • Atividades ilícitas ou fraudulentas

  • Transmissão de malware ou código malicioso

  • Spam, phishing ou assédio

  • Violação dos direitos de terceiros

  • Acesso não autorizado aos sistemas

14. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O site é fornecido “como está” (“as-is”). A Empresa não garante:

  • Funcionamento ininterrupto do site

  • Ausência total de erros ou interrupções

  • Compatibilidade com todos os navegadores ou dispositivos

  • Resultados específicos do uso

15. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

  • Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento

  • Alterações entram em vigência imediatamente após publicação

  • Seu uso continuado do site implica aceitação das alterações

  • Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

  • Estes Termos são regidos pela legislação brasileira

  • Lei aplicável: Lei do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Código Civil Brasileiro e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

  • Qualquer disputa será resolvida através de negociação amigável

  • Se necessário, submeteremos à jurisdição da comarca de Cariacica-ES

17. CONTATO E ATENDIMENTO

Para dúvidas sobre estes Termos ou para reportar problemas:

E-mail: [contato@polpadefrutamoxuara.com.br]
Telefone: 27 99948-5136
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 8h às 18h (horário de Brasília)

Ao realizar uma compra em nosso site, você confirma que leu, entendeu e concorda com todos os Termos e Condições descritos acima.